Termos de Serviço
NEXT Arquitetura e Engenharia LTDA
CNPJ 55.974.127/0001-01
Última atualização: março de 2025
1. Das partes
Estes Termos de Serviço regem a relação entre a NEXT Arquitetura e Engenharia LTDA ("NEXT Engenharia"), prestadora de serviços de reforma e engenharia, e o CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica que solicita e/ou contrata os serviços oferecidos.
2. Dos serviços
A NEXT Engenharia oferece serviços de reforma corporativa e residencial, incluindo, mas não se limitando a: obras civis, instalações hidráulicas, instalações elétricas, drywall, gesso, pintura e revestimentos, conforme especificado em cada proposta comercial individualmente formalizada.
Os serviços são prestados exclusivamente na região da Grande São Paulo, salvo acordo escrito em contrário.
3. Do orçamento e proposta comercial
A prestação de serviços está sempre precedida de uma Proposta Comercial formal, que especifica o escopo, valores, prazos e condições de pagamento acordadas entre as partes.
• O orçamento pode ser elaborado sem visita técnica, desde que o CONTRATANTE forneça projeto, fotos do local e endereço da obra.
• A visita técnica, quando necessária, está sujeita à cobrança de taxa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), a ser acordada previamente.
• A proposta comercial tem validade expressa nela indicada. Após o vencimento, os valores e condições estão sujeitos a revisão.
4. Do aceite e formalização do contrato
A contratação dos serviços se formaliza mediante:
• Assinatura da Proposta Comercial ou Contrato de Prestação de Serviços pelo CONTRATANTE.
• Pagamento do sinal (entrada) na forma estipulada na proposta.
O início das obras está condicionado à formalização completa conforme os itens acima.
5. Das condições de pagamento
As condições de pagamento são estabelecidas em cada Proposta Comercial. Em geral, a NEXT Engenharia pratica:
• Pagamento parcelado: com sinal na assinatura do contrato e parcelas subsequentes conforme cronograma da obra.
• Pagamento à vista: com desconto especial a ser negociado na proposta.
O atraso no pagamento de qualquer parcela pode resultar na suspensão dos serviços, sem prejuízo das cobranças de multa e juros previstos em contrato.
6. Dos prazos
O prazo de execução dos serviços é estimado em cada proposta comercial e tem início na data de início da obra indicada no contrato. Prazos podem ser ajustados em razão de:
• Alterações de escopo solicitadas pelo CONTRATANTE.
• Condições climáticas adversas que impeçam a execução dos serviços.
• Atraso no fornecimento de materiais pelo CONTRATANTE, quando aplicável.
• Casos fortuitos ou de força maior.
7. Da garantia
A NEXT Engenharia oferece garantia sobre os serviços executados nos seguintes termos:
• Garantia de até 5 (cinco) anos, conforme especificação de cada serviço e contrato firmado.
• A garantia cobre defeitos decorrentes da execução dos serviços e não se aplica a danos causados por mau uso, alterações realizadas por terceiros após a entrega ou desgaste natural.
• O prazo de garantia começa a contar a partir da data de entrega formal da obra.
8. Do seguro de obra
Todas as obras executadas pela NEXT Engenharia possuem seguro de obra contratado em favor do CONTRATANTE, cobrindo riscos inerentes à execução dos serviços conforme as condições da apólice vigente. O CONTRATANTE será informado sobre as coberturas aplicáveis no início de cada obra.
9. Das responsabilidades do contratante
O CONTRATANTE se compromete a:
• Fornecer acesso ao local da obra nos horários acordados.
• Fornecer informações precisas sobre o imóvel e o escopo desejado.
• Realizar os pagamentos nas datas acordadas.
• Não interferir na execução técnica dos serviços sem prévia comunicação à NEXT Engenharia.
10. Das responsabilidades da NEXT Engenharia
A NEXT Engenharia se compromete a:
• Executar os serviços conforme o escopo, prazo e qualidade acordados.
• Utilizar mão de obra qualificada e materiais de acordo com as normas técnicas vigentes.
• Manter comunicação transparente com o CONTRATANTE durante toda a obra.
• Cumprir as normas de segurança do trabalho aplicáveis.
11. Da rescisão
O contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes mediante comunicação formal por escrito, respeitando as condições e penalidades previstas na Proposta Comercial ou Contrato específico firmado entre as partes.
12. Da proteção de dados
O tratamento de dados pessoais do CONTRATANTE é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei n.º 13.709/2018) e está detalhado em nossa Política de Privacidade, disponível em www.nextae.com.br.
13. Do foro
Fica eleito o foro da Comarca de Guarulhos, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
• E-mail: contato@nextae.com.br
• Telefone: (11) 98388-8452
• Endereço: Rua Jamil João Zarif, 25, sala 7 — Jardim Capri, Guarulhos - SP, CEP 07143-000